Fundo previdenciário: quem tem direito? Tudo que você precisa saber!
E aí? Está com dúvidas sobre o que é exatamente o Fundo Previdenciário? Gostaria de saber quem tem direito ao fundo e como é realizado o saque?
Bom, se isso é isso que procura, não se preocupe, pois você está no lugar certo!
O fundo previdenciário é um investimento de longo prazo focado na aposentadoria.
Trata-se de uma alternativa rentável para garantir seu futuro e não depender do sistema público.
Isso porque o dinheiro que você deposita na previdência é aplicado em fundos de investimento e administrado por especialistas para buscar a melhor rentabilidade.
E no final, basicamente, tem direito ao fundo previdenciário quem deposita o dinheiro.
Porém, se você tem dúvidas sobre o que exatamente é Fundo Previdenciário, basta continuar com a leitura deste artigo até o final.
Vamos lá?
Este texto foi elaborado pela Equipe do nosso Escritório de Advocacia em Campinas, a fim de auxiliar nossos clientes sobre o Fundo Previdenciário.
Para facilitar a sua leitura, o artigo foi dividido da seguinte forma:
- Fundo Previdenciário: Afinal, o que é fundo previdenciário?
- Fundo previdenciário: Afinal, quem tem direito?
- Fundo Previdenciário: Principais Vantagens e Benefícios
- Fundo Previdenciário: tipos de fundos de investimento previdenciário
- Conclusão
Fundo Previdenciário: Afinal, o que é fundo previdenciário?
Plano de previdência gerido por uma empresa privada que permite planejar a aposentadoria sem depender do INSS, o Fundo Previdenciário também é conhecido como plano de previdência complementar.
Basicamente, esse tipo de investimento funciona em duas fases: acumulação de recursos e recebimento de benefícios.
Durante a primeira parte, você faz aportes para construir seu patrimônio a longo prazo, de olho nas perspectivas de rendimento para o futuro.
Já na segunda parte, você pode escolher como deseja receber o capital acumulado: na forma de uma renda vitalícia, resgate total ou renda mensal por um período determinado, por exemplo.
A grande verdade é que desde a Reforma da Previdência de 2019, os fundos previdenciários se tornaram mais populares e diversificaram suas ofertas, proporcionando condições mais atrativas para os investidores.
Felizmente, graças às mudanças regulatórias, esses fundos já podem ter mais que 70% de sua composição em renda variável, deixando o histórico de baixa rentabilidade para trás.
Para que você possa ter uma ideia mais clara deste avanço, segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), publicados em 2020 na Exame, os fundos previdenciários ganharam mais de 400 mil novos participantes, alcançando a reserva histórica de R$1 trilhão.
Mas e aí? Será que você tem direito ao fundo previdenciário?
Conheça agora quem tem direito ao fundo previdenciário e se você também faz parte:
Fundo previdenciário: Afinal, quem tem direito ao benefício?
Como foi falado no início do artigo, o fundo previdenciário é uma alternativa rentável para garantir seu futuro e não depender do sistema público.
Isso porque o dinheiro que você deposita na previdência é aplicado em fundos de investimento e administrado por especialistas para buscar a melhor rentabilidade.
Diferente do FGTS, benefício disponibilizado para todos trabalhadores de carteira assinada , basicamente, tem direito quem deposita o dinheiro.
Aqui também é importante esclarecermos uma notícia falsa que tem sido passada para muitas pessoas.
Não! O governo não liberou saque de fundo previdenciário, que nem mesmo existe.
Inúmeras Publicações de Facebook e mensagens de WhatsApp tem enganado pessoas no Brasil inteiro ao afirmar que o governo federal liberou saques de R$450 a R$1.023 de um fundo previdenciário para auxiliar famílias em meio à pandemia do novo coronavírus.
O que é mentira, pois além de tal fundo não existir, o link que acompanha o texto nas redes sociais leva a um endereço suspeito que pode não só roubar dados pessoais dos usuários, mas também deixar celulares vulneráveis a invasões.
Os fundos previdenciários ou de previdência são planos privados e não são associados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou a regimes de previdência de servidores.
E por isso, não são controlados pelo governo federal, segundo a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), autarquia federal que regula e fiscaliza o setor.
Os valores recolhidos mensalmente pelos trabalhadores ao INSS não podem ser sacados pelo contribuinte e são liberados apenas como forma de aposentadoria ou pensão uma vez cumpridos os requisitos necessários (idade mínima e tempo de contribuição).
Conheça agora quais são as principais vantagens e benefícios do Fundo Previdenciário:
Fundo Previdenciário: Principais Vantagens e Benefícios
Considerado um investimento de longo prazo, investir na previdência privada implica no fato de que – quanto maior o valor investido e o tempo de aplicação, maior será a renda mensal.
Porém, além disso, a grande verdade é que a previdência Privada disponibiliza uma série de benefícios como, por exemplo, o fato de você poder contratar um plano e escolher quanto vai poupar todos os meses, de uma só vez ou nos momentos em que tiver disponibilidade financeira, e por quanto tempo.
Neste caso, após o prazo escolhido, você começa a receber o dinheiro, de acordo com sua opção: de forma vitalícia; resgatando todo o dinheiro poupado ou, ainda receber aos poucos, durante um prazo determinado.
E o melhor, como a contribuição para a previdência pública continua sendo feita, ao se aposentar você receberá o benefício previdenciário mais os rendimentos da previdência privada.
Fundo Previdenciário: tipos de fundos de investimento previdenciário
Atualmente, temos dois tipos de fundos de previdência, que variam de acordo com a regra de tributação do produto.
Os fundos podem ser classificados entre VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).
O VGBL, por exemplo é recomendado para pessoas com maior renda, mais despesas a deduzir e que declarem imposto de renda pelo modelo completo.
O valor pago ao plano pode ser abatido do Imposto de Renda até o limite de 12% da sua renda bruta anual.
Na época do saque do PGBL, você terá de pagar o imposto referente ao total depositado no fundo
Já no PGBL a tributação é sobre todo o patrimônio acumulado no fundo de investimento previdenciário.
Aqui é importante frisarmos que o valor pago ao plano não pode ser abatido no Imposto de Renda, mas, na hora do saque, será cobrado apenas o imposto sobre os rendimentos obtidos.
Conclusão
E aí? O que achou do artigo? Gostou das dicas e informações?
Como foi possível perceber durante a leitura do artigo, o dinheiro que você deposita na previdência é aplicado em fundos de investimento e administrado por especialistas para buscar a melhor rentabilidade.
Ou seja, só tem direito quem deposita o dinheiro.
No final, todo trabalhador acima de 16 anos, com carteira assinada e, consequentemente, contribui com o INSS, tem direito a aposentadoria (previdência pública). Ela pode ser por idade ou tempo de contribuição.
O valor das parcelas do INSS acaba sendo descontado mensalmente na folha de pagamento para trabalhadores com carteira assinada.
No entanto, se você é um contribuinte individual, será responsável pelos próprios recolhimentos e deve preencher a guia do INSS.
Para facilitar ainda mais sua compreensão, sugiro que também leia os outros artigos que mencionei ao longo do texto, pois só assim você terá uma visão mais completa do tema!
Este texto foi elaborado pela Equipe do nosso Escritório de Advocacia em Campinas, a fim de auxiliar nossos clientes sobre o Direito Previdenciário.
Caso ainda tenha ficado alguma dúvida, entre em contato com a Equipe do nosso Escritório de Advocacia em Campinas para que nossa equipe solucione suas dúvidas.
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Dessa forma, caso aconteça algo de errado, você saberá quais os riscos e vantagens de pedir seus direitos na Justiça.
O reconhecimento dos seus direitos, você pode até mesmo melhorar o valor de sua futura aposentadoria, o que por si só já seria bastante importante.
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