O dano moral indenizável e aquele quando ocorre humilhação, abalo psicológico, constrangimento ou vexames. O objetivo é compensar a vítima em relação aos sofrimentos passados, e de certa forma, educar o agressor, desestimulá-lo a praticar os mesmos atos.
O valor a ser indenizado nesse tipo de ação é arbitrado pelos julgadores, utilizando critérios como o bom senso e experiência. Via de regra, quanto maior for considerado o dano e os abalos causados na vítima, maior será o valor estipulado.
O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.
Exemplos: – cliente que tem seu nome inserido em cadastro de inadimplentes, mesmo que tenha pago o débito.
As causas mais comuns de danos morais vão de clonagem de cartão e “overbooking” a bala perdida e prisão equivocada.
Além de diversas outras situações que envolvem desrespeito ao consumidor. Compra de produtos com defeitos, negação de consulta por planos de saúde, ingestão de alimentos contaminados e negativização de nome sem aviso pela empresa estão entre elas.
Violação de direito autoral, difamação em redes sociais e até mesmo fraturas causadas por problemas em via pública também aparecem.
Algumas violações:
Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato.
Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas.
Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras.
Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida.
Utilização indevida de obra artística ou violação de direito autoral.
Exposição de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação.
Erro médico, quando for demonstrada a culpa do profissional. Indenização: de R$ 10.000 a R$ 360.000.
Cobranças abusivas, sob ameaça, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido.
Devolução de cheque indevida ou desconto de cheque antes da data estipulada.
Recusa de crédito em razão de dados incorretos ou desatualizados.
Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta.
Assaltos no interior de agências bancárias ou em correios que exerçam atividade de banco postal ou em seus estacionamentos.
Retenção do salário de correntista para pagamento de débitos com o banco.
Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente.
Pessoa atingida por bala perdida em tentativas de roubos de malotes de dinheiro em frente a agências bancárias.
Desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo.
Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio.
Compra de produtos que tenham defeitos e que impedem o seu uso após a compra.
Ingestão de produto alimentício impróprio para consumo em virtude de contaminação.
Fraturas por quedas em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização.
Perda de compromissos em decorrência de atraso de voo ou overbooking.
Expedição de diploma sem reconhecimento pelo MEC.
A inclusão indevida e equivocada de nomes de médicos em guia orientador de plano de saúde.
Equívocos em atos administrativos.
Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar.
Revista íntima abusiva.
Omissão da esposa ao marido sobre a paternidade biológica do (s) filho (s). I
Pessoa ser presa erroneamente.
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