Direito Previdenciário – Tudo que você precisa saber!

Direito Previdenciário – Tudo que você precisa saber!

E aí? Está com dúvidas sobre o que é exatamente o Direito Previdenciário? Gostaria de conhecer um pouco mais detalhadamente quais são os benefícios previdenciários existentes atualmente? E o melhor, quais são os seus direitos?

Bom, se isso é isso procura, não se preocupe, pois, você está no lugar certo! 

Infelizmente, por ser muito complexo, o assunto acaba gerando sim, inúmeras dúvidas em quem não é especializado no assunto.

Ou seja, você não é o único(a)! Pensando nisso, e para te ajudar, elaboramos este Guia completo e atualizado sobre o assunto. 

A grande verdade é que temos atualmente inúmeras espécies de benefícios previdenciários e, após a Reforma da Previdência (EC. n. 103/2019), muitos destes benefícios sofreram significativas alterações.

Para te ajudar, acrescentamos a este artigo uma lista completa e atualizada de todos os benefícios previdenciários existentes atualmente. 

Entenda agora o que é o direito previdenciário, o que é benefício previdenciário e quais existem atualmente (2020): lista completa dos benefícios do INSS, com todas as atualizações pós, Reforma da Previdência.

Vamos lá? 

Este texto foi elaborado pela Equipe do nosso Escritório de Advocacia em Campinas, a fim de auxiliar nossos clientes sobre o Direito Previdenciário. 

Para facilitar a sua leitura, o artigo foi dividido da seguinte forma:

• Direito Previdenciário – Tudo que você precisa saber! 
• Afinal, o que é um Benefício Previdenciário?
• Direito do Trabalho: Diferenças entre a legislação trabalhista e previdenciária
• Direito Previdenciário: Lista completa e atualizada dos Benefícios Previdenciários 

Direito Previdenciário: O que você precisa saber!

Área do Direito de tutela normativa relacionada à Previdência, sua regulamentação e o acesso a benefícios, o Direito Previdenciário é um dos direitos sociais elencados no art. 6.º da Constituição Federal de 1988.

Resumidamente, como o próprio nome sugere, refere-se à área do Direito de tutela normativa relacionada à Previdência.

Podemos extrair ainda que, conforme a redação do art. 6.º, CF/88, o direito previdenciário se refere a um direito social. 

No Art. 6.º temos os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Neste caso, dentre as gerações de direitos fundamentais, o direito previdenciário estaria incluso dentro daqueles direitos da segunda geração. 

São direitos provenientes, sobretudo, de demandas sociais. E que, claro, ainda continuam trazendo assimilações e positivações de direitos humanos.

Para te ajudar a entender melhor o assunto, no próximo tópico iremos abordar de uma forma mais detalhada o que é o benefício previdenciário. 

Entenda agora: 

Afinal, o que é um Benefício Previdenciário?

Podemos de uma forma resumida dizer que o benefício previdenciário é um valor pago mensalmente pelo INSS (Previdência Social) aos seus segurados, ou seja, pessoas que contribuem com o RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

Porém, neste caso, para fazer jus ao benefício, o segurado deve cumprir certos requisitos exigidos para sua concessão, que variam de acordo com cada espécie de benefício.

Claro aqui precisamos diferenciar e lembrar que o benefício previdenciário difere de benefício assistencial. 

Algo que, geralmente, traz algumas dúvidas. O que você precisa entender é que os benefícios assistenciais previstos na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n. 8.742/1993) diferente do Benefício Previdenciário, NÃO possuem caráter contributivo, de modo que podem ser pagos à qualquer pessoa que cumpra os requisitos, independente de ter contribuído com a Previdência Social.

Aqui também é importante que você entenda a diferença entre Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. 

Entenda agora: 

Direito Previdenciário x Direito do Trabalho: Diferenças entre a legislação trabalhista e previdenciária

Inicialmente, o que você precisa entender é que o primeiro, cuida das relações estabelecidas entre empregadores e empregados e do regramento referente ao contrato firmado entre eles, que é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

Já o Direito Previdenciário acaba regulando as relações entre empresas e empregados com os órgãos da previdência social ou privada. 

Basicamente, trata-se da área que define regras a respeito do recolhimento de contribuições sociais e normas sobre as hipóteses de concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão.

Como foi falado no início do artigo, a Reforma da Previdência trouxe várias alterações em relação a essa matéria, extinguindo, modificando e criando novos benefícios previdenciários.

Pensando nisso, resolvemos fazer esta lista completa dos benefícios previdenciários que são concedidos atualmente pelo INSS. 

Conheça agora:

Direito Previdenciário – Lista completa e atualizada dos Benefícios previdenciários

Para os Segurados

• 4.1.1) Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
• 4.1.2) Aposentadoria do trabalhador rural e do garimpeiro (aposentadoria por idade rural)
• 4.1.3) Aposentadoria por idade
• 4.1.4) Aposentadoria por tempo de contribuição
• 4.1.5) Aposentadoria programada
• 4.1.5.1) Aposentadoria programada “comum”
• 4.1.5.2) Aposentadoria programada do professor
• 4.1.5.3) Aposentadoria especial
• 4.1.6) Aposentadoria da pessoa com deficiência
• 4.1.6.1) Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
• 4.1.6.2) Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
• 4.1.7) Aposentadoria das regras de transição da EC n. 103/2019
• 4.1.8) Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
• 4.1.9) Salário-família
• 4.1.10) Salário-maternidade
• 4.1.11) Auxílio-acidente

4.2) Para os Dependentes

• 4.2.1) Pensão por morte
• 4.2.2) Auxílio-reclusão

4.3) Para os Segurados e Dependentes

4.3.1) Reabilitação Profissional

Conclusão

E aí? O que achou do artigo?  Gostou das dicas e informações?  

Como foi possível perceber durante a leitura do artigo, hoje temos diferentes tipos de benefícios previdenciários, sendo este um assunto muito extenso e que sofreu alterações nos últimos anos. 

E acredite, muito provavelmente, vai continuar sofrendo.

Porém, neste guia completo e atualizado sobre o Direito Previdenciário, para te ajudar, elaboramos um panorama, elencando os principais tópicos referentes a cada benefício existente atualmente. 

Para facilitar ainda mais sua compreensão, sugiro que também leia os outros artigos que mencionei ao longo do texto, pois só assim você terá uma visão mais completa do tema!

Este texto foi elaborado pela Equipe do nosso Escritório de Advocacia em Campinas, a fim de auxiliar nossos clientes sobre o Direito Previdenciário. 

Caso ainda tenha ficado alguma dúvida, entre em contato com a Equipe do nosso Escritório de Advocacia em Campinas para que nossa equipe solucione suas dúvidas.

Nosso escritório conta com advogado trabalhista do trabalhador, especializado em prestar diversos tipos de assessoria. 

Portanto, prestamos consultoria ao trabalhador sobre o seu contrato de emprego e sua relação com o empregador. 

Saiba que isso é possível mesmo nos casos em que o empregado ainda está trabalhando na empresa.

Lembre-se de sempre que sair de uma empresa, convém consultar um advogado trabalhista do trabalhador para verificar se todos os direitos foram pagos corretamente. 

Dessa forma, caso aconteça algo de errado, você saberá quais os riscos e vantagens de pedir seus direitos na Justiça.

O reconhecimento dos seus direitos, você pode até mesmo melhorar o valor de sua futura aposentadoria, o que por si só já seria bastante importante.

Aproveite, curta e compartilhe a sua opinião conosco! 

Dúvidas, críticas ou elogios deixe comentários. 

Até a próxima!