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Licença prêmio

A licença prêmio é um benefício concedido aos servidores públicos que estejam durante 5 anos exercendo suas funções de forma efetiva e ininterrupta.

Esse período corresponde a 3 meses, sem prejuízo de remuneração, podendo ser parcelados ou retirados de uma única vez, sendo considerado um tempo efetivo de exercício.