Skip to content

Pensão por morte: Saiba o que é

Mas afinal o que é pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado que vier a óbito (cônjuge, filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que possua deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, pais, e irmão/irmã menor de 21 anos ou inválido ou que possua deficiência intelectual, mental ou deficiência grave).

Ele possui amparo legal na lei n° 8.213/91 em seu art. 74, enquanto seu art. 78 legisla sobre o recebimento do benefício de forma provisória, nos casos de morte presumida do segurado, devendo ser declarado por autoridade judicial competente, completados 6 meses de ausência.

Dica para conseguir receber pensão por mort

Quer saber mais sobre como conseguir a pensão por morte? Entre em contato com nosso escritório e conte com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário.

Facebook
Twitter
LinkedIn