Mas afinal o que é pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado que vier a óbito (cônjuge, filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que possua deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, pais, e irmão/irmã menor de 21 anos ou inválido ou que possua deficiência intelectual, mental ou deficiência grave).
Ele possui amparo legal na lei n° 8.213/91 em seu art. 74, enquanto seu art. 78 legisla sobre o recebimento do benefício de forma provisória, nos casos de morte presumida do segurado, devendo ser declarado por autoridade judicial competente, completados 6 meses de ausência.
Dica para conseguir receber pensão por morte
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