Afinal, como funciona a Rescisão do contrato de trabalho?
Considerado um processo delicado para ambas as partes, a rescisão do contrato de trabalho envolve muitas regulações.
Segundo a lei, ela pode acontecer pelas seguintes razões: dispensa com e sem justa causa, pedido de demissão, dispensa indireta, acordo, morte do empregado, extinção da empresa e aposentadoria.
Se a decisão pela rescisão vier do funcionário, ele precisará apresentar ao empregador sua carta de demissão com ao menos 30 dias de antecedência, sendo preciso trabalhar durante o período de aviso prévio. Com exceção do FGTS e da multa de 40% sobre ele, o funcionário terá direito às outras verbas rescisórias.
O prazo para o pagamento das verbas rescisórias equivale ao primeiro dia útil após o último dia de trabalho, no caso de o funcionário ter cumprido aviso prévio, ou ainda até o décimo dia após a notificação da demissão, nos casos em que o empregado não tenha cumprido o aviso prévio. Se o pagamento não for feito dentro desse prazo, a empresa deverá uma multa no valor do salário do empregado.