TIVE UM FAMILIAR PRESO. O QUE DEVO FAZER?
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A prisão de um familiar ou amigo é sempre bastante preocupante principalmente pelos familiares mais próximos.

Na hora da angústia causada pelo fato muitas pessoas não sabem como agir para conseguir a soltura do familiar.

Importante notar que a prisão não significa uma sentença de que a pessoa é condenada e irá passar muitos anos presa. Por isso é importante ter informações sobre o que fazer nesses casos para que assim a situação seja mais rapidamente resolvida.

Nesse sentido, é interessante citar a frase do advogado Marcelo Lebre: “Uma coisa para lembrar é que ser autuado em flagrante não quer dizer que você cometeu um crime.

Quem vai decidir se houve crime, ou não, é o juiz. A melhor forma de ajudar um amigo ou um parente preso em flagrante é mantê-lo calmo, lembrar os direitos dele e ajudá-lo a encontrar um advogado o mais rápido possível”.

PRIMEIRO PASSO

Prisão em flagrante, e agora: relaxamento da prisão ou liberdade provisória?

Assim que você receber a notícia que um familiar foi preso você deverá entrar em contato rapidamente com um advogado especializado na área criminal. Isso porque a soltura da pessoa irá depender do tipo de crime bem como a forma de prisão empregada.

Exemplo disso é a prisão em flagrante por dirigir embriagado que muita gente pensa que a pessoa deverá ficar presa até o dia seguinte. Nesses casos, após o pagamento de fiança, a pessoa poderá ser liberada de imediato.

Outro exemplo é a prisão civil causada pelo não pagamento de pensão. Nesse caso, a pessoa não ficará fichada criminalmente. Além disso, com o pagamento do valor devido, há o imediato relaxamento da prisão.

Por isso, é importante buscar um bom especialista na área criminal, pois somente ele conhece todas as formas de prisões e poderá encontrar a melhor solução para cada caso.

O QUE É A PRISÃO EM FLAGRANTE?

A prisão em flagrante ocorre quando a polícia diante de uma conduta que o policial em serviço entende ser um crime.

Um exemplo disso é quando alguém dirige embriagado. Qualquer delito pode ser causa para uma prisão em flagrante, exceto os casos de crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles que tem pena máxima de dois anos.

Importante notar que no caso da prisão em flagrante o preso deverá ter direito a realizar ligações para familiares e para o advogado e informar para onde a pessoa será conduzida.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO PRESO NA ABORDAGEM POLICIAL?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre os direitos das pessoas presas durante a abordagem policial. Isso porque a letra da lei pouco diz sobre esses casos.

Importante notar que o preso tem o direito de ficar em silêncio e de chamar um advogado. Ele só pode ser algemado se o seu comportamento oferecer risco à integridade física dos outros e à própria.

É muito comum que as pessoas sejam algemadas de forma indevida, ou seja, quando não oferecem perigo de fuga ou a integridade física. Nesses casos, cabe entrar na justiça com o pedido de nulidade da prisão.

Conheça alguns direitos dos presos:

  • Direito ao silêncio;
  • Direito de saber quem é o policial e quais os motivos da prisão;
  • Direito de ser acompanhada por um advogado na delegacia.
  • Celular

Veja que quando uma pessoa é presa, ela tem direito a comunicar-se com um advogado ou com a família. É o chamado “direito a uma ligação”. Pode ser que o próprio policial deixe a pessoa usar o celular antes de levá-la presa ou que a ligação só seja feita quando chegar à delegacia.

Depois que a ligação é realizada o celular do preso é apreendido, pois, poderá ser utilizado como meio de prova em um inquérito policial bem como num processo.

Assim, é importante que um advogado esteja persente nesses casos para possibilitar que o preso tenha acesso a todos esses direitos.

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