TRF1 – Mantida decisão que retirou limite de idade em processo seletivo de concurso do Exército
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, da 9ª Vara da Seção
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Julgamento no STF sobre índice de correção de dívida trabalhista volta dia 26
O Supremo Tribunal Federal começou a discussão nesta quarta-feira (12/8) sobre qual índice deve ser aplicado para a correção de dívidas trabalhistas: Taxa Referencial (TR) ou Índice Nacional de
Confira todas as opções para sacar o seu FGTS na pandemia
Confira todas as opções para sacar o seu FGTS na pandemia Trabalhador com saldo na conta pode resgatar parte ou até todo o valor sem
Cível
Para Quarta Turma, mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção
A ação para cobrar a cobertura securitária por vício de construção (o chamado vício oculto), no caso de apólice pública vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve ser ajuizada durante o prazo do financiamento ao qual o seguro está vinculado ou, no máximo, em até um ano após o término do contrato. Assim, é inviável a pretensão de acionar o seguro por vícios de construção anos após o fim do financiamento.
Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro obrigatório do Sistema Financeiro de Habitação
O que faz um advogado trabalhista?
Um advogado trabalhista atua em processos e disputas entre empresas e empregados. Ele tanto pode representar os interesses da empresa quanto do trabalhador. Em questões
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INSS: Posso revisar o valor da minha aposentadoria?
Muitas são as dúvidas e crenças quanto a revisão do valor de uma aposentadoria, nesse artigo vou mostrar que é possível a revisão da sua aposentaria e que muitas pessoas possuem o direito e não sabem, descubra!
Fuja dos erros na hora de pedir uma revisão da aposentadoria do INSS
Revisão da vida toda não deve ser confundida com as trocas de aposentadoria Clayton Castelani Revisões judiciais que requerem a inclusão de contribuições previdenciárias no
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Confira quais revisões pedir após a reforma da Previdência
Confira neste artigo quais revisões pedir após a reforma da Previdência
Mesmo na pandemia é possível corrigir o cálculo da concessão e elevar o valor da aposentadoria
NJ – Empregado que assediou sexualmente estagiária é condenado a ressarcir empresa de indenização paga à vitima.
A JT de Minas condenou um empregado de uma empresa pública – indústria nuclear – a ressarcir à organização o valor de R$ 12.500,00, pago
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O que faz um Advogado Previdenciário?
Mas afinal, o que faz um Advogado Previdenciário? O Direito Previdenciário uma área imensa. O Advogado Previdenciário resolve questões previdenciárias que você possui, como:
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PARA QUE SERVE O PPP? Tudo que você precisa saber sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário
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