O NAMORO PODE VIRAR UNIÃO ESTÁVEL?

O NAMORO PODE VIRAR UNIÃO ESTÁVEL

Ao longo dos anos a sociedade tem se tornado cada vez mais complexa e o conceito de família tem se tornado mais amplo. Como forma de abarcar os novos modelos de família, foi criada a Lei 9.278 de 1996, a chamada “Lei da União Estável”, que no seu artigo 1.º traz o seguinte conceito de […]