Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória.
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TRF4 – Tribunal concede benefício assistencial à jovem cega
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TRF1 – Garantida a concessão de pensão por morte a companheiro de relação homoafetiva
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Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade.
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TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos
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Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional.
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TRF4 – Tribunal restabelece benefício assistencial para segurada do INSS com deficiência mental
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Trabalhadora grávida demitida durante o aviso prévio tem estabilidade reconhecida e recebe indenização por dano moral.
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Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras.
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Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo.
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