NJ – JT-MG afasta justa causa aplicada por empresa que atrasava salários e depósitos do FGTS.
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Doença profissional e revistas íntimas vexatórias geram indenizações na Justiça do Trabalho.
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Quarta Câmara condena Via Varejo em R$ 50 mil por danos morais.
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Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista.
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. De acordo com o relator do processo, ministro Breno Medeiros, ficou caracterizado que o motorista tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.
Como contratar advogado trabalhista online 2023
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O advogado trabalhista é o profissional especialista em direito do trabalho que defende os interesses do seu cliente, seja ele empregado ou o empregador.
TST – Alteração de turno noturno para diurno é considerada lícita
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TST obriga petroleiros a manter 90% do efetivo durante paralisação.
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TRT18 – Concedido adicional de insalubridade de 20% a lavrador submetido a calor acima do permitido
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STF – CNTI questiona trecho da Reforma da Previdência que exige idade mínima para aposentadoria especial
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TRF1 – Primeira CRP da Bahia mantém Salário-Maternidade de trabalhadora rural
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