Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro.
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Mulher assediada no trabalho com tapas nas nádegas consegue majoração de dano moral
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Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade.
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Servente de obras que tinha contato com argamassa sem usar EPIs adequados ganha adicional de insalubridade.
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Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anulada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma operadora de caixa do supermercado da Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercados Extra) de Salvador (BA) na função anteriormente ocupada. Para a Turma, a doença é grave o suficiente para configurar a presunção de rescisão contratual discriminatória. Solidariedade O juízo de […]
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.
Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria dessa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou o restabelecimento da pensão por morte a uma moradora de Ponta Grossa (PR) de […]
Tribunal reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão por ausência de contrato de parceria
Tribunal reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão por ausência de contrato de parceria
Reconhecida dispensa discriminatória em favor de auxiliar de produção com câncer de mama
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) confirmou sentença da Vara do Trabalho de Luziânia que havia considerado discriminatória a dispensa de uma auxiliar de produção após ser diagnosticada com câncer de mama. A 2ª Turma decidiu aplicar ao caso a Súmula 443, que presume discriminatória a despedida de […]
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente.
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