Autor: MAURICIO SOUZA

MAURÍCIO SOUZA, Campinas, São Paulo, Brasil, de Coronel Fabriciano-MG. Educação, Estudou direito na Universidade Salesiana de Campinas do Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Maurício Souza é Sócio do escritório Maurício Souza Advogados, atua nas áreas do Direito Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Securitário e Direito Cível. Experiência do escritório Maurício Souza advogados vem de mais de 12 anos de experiência e atuação em centenas de processos judiciais em todo o Brasil.

Quanto tempo é preciso ter trabalhado para receber seguro-desemprego?

O que é Salário-Família

Para receber o seguro-desemprego, o trabalhador deve preencher alguns requisitos. O primeiro é ter mantido um vínculo de emprego formal e que o término do contrato de trabalho tenha se dado em razão de uma dispensa sem justa causa. A despedida por justa causa ou o pedido de demissão não geram o direito ao seguro-desemprego.

Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de averbação de tempo de serviço trabalhado pelos autores como tempo de […]

Quais os direitos de quem é assaltado ou se acidenta indo para o trabalho?

Acidente do trabalho é aquele que ocorre em razão do exercício do trabalho e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, podendo gerar a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, tanto temporária quanto permanente. Embora o empregado não esteja trabalhando no trajeto que faz de sua casa até o trabalho e vice-versa, […]

Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, portanto, o cabimento do agravo de instrumento quando a decisão interlocutória em fase de saneamento resolve sobre o enquadramento fático-normativo da relação de direito existente entre as partes e versa também sobre questão de mérito relativa à prescrição ou à decadência. De fato, uma empresa […]