TRF1 – INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade o trabalhador rural
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TRT2 – Fabricante de produtos à base de tabaco é condenada por dispensa discriminatória de dependente químico
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Restaurante que fornecia pizza como alimentação a funcionário deverá pagar auxílio-alimentação
TRT18 – Restaurante que fornecia pizza como alimentação a funcionário deverá pagar auxílio-alimentação
Consumidor que cancelou passagens e receberia apenas 10% do valor deve ser indenizado
TJES – Consumidor que cancelou passagens e receberia apenas 10% do valor deve ser indenizado
Pai sofre alienação parental e consegue indenização na Justiça
TJAC – Pai sofre alienação parental e consegue indenização na Justiça
TJDFT – Justiça condena autoescola por descumprir contrato de prestação de serviços
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TJDFT – Operadora é condenada a indenizar consumidor por cobrar dívida de terceiro
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Advogado trabalhista online 2023
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Mecânico que trabalha em área de risco deve receber adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás), por unanimidade, manteve condenação de empresa de logística a pagar adicional de periculosidade a um mecânico que trabalhava em posto de combustível, portanto. Assim, o colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Kathia Albuquerque, no sentido de que a verificação de existência, ou […]
Reforma trabalhista não afasta direito de trabalhador à Justiça gratuita.
Embora a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder assistência judiciária gratuita, a regra não pode ser aplicada isoladamente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o direito à Justiça gratuita, além da isenção das custas processuais na reclamação que ele move contra uma loja de laticínios.