Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou […]
Pensão por Morte Urbana
Pensão por Morte Urbana é o benefício pago aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente. Benefício destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) […]
Quais os benefícios do INSS podem ser acumulados?
A acumulação de benefícios é a possibilidade de o cidadão, que já possui um benefício ativo, ter direito e requerer outro tipo de benefício.
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): o que é, para que serve e como entender
o PPP é “um documento histórico laboral do trabalhador”, cujo modelo é instituído pela própria Autarquia, e que deve conter os dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e a identificação dos responsáveis pelas informações. Antes de passar à análise minuciosa de cada um destes itens, porém, é importante ter em mente que nem sempre o PPP foi o principal meio de prova para a demonstração da exposição a agentes nocivos.
Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a atividade do aeronauta como especial em período posterior a 1995, devido ao fato de o requerente ter comprovado que esteve exposto a atividade nociva no ambiente de trabalho de forma permanente.
Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial
Enfim uma ótima notícia para os segurados da Previdência Social, que trabalham em condições especiais (insalubres ou perigosas) e que ficaram afastados do trabalho por motivo de doença não relacionada ao trabalho B-31.
Além de computar como tempo de contribuição, serviço militar também deve ser considerado para fins de carência
Afinal, serviço militar também deve ser considerado para fins de carência? Saiba mais:
Período em gozo de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) para fins de carência
Preconiza a Lei 8.213/91 no art. 55 inciso II, que o período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez compreenderá o tempo de serviço, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado.
Veja como ficou a reforma da Previdência
Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno no Plenário
Saiba mais sobre Auxílio-acidente
Primeiramente, o auxílio-acidente é benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual.