O QUE É AUXÍLIO-ACIDENTE?

Primeiramente, o auxílio-acidente é benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual.

Este benefício não possui caráter substitutivo da renda proveniente do trabalho, pois é recebido pelo segurado cumulativamente com o salário.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE?

Assim, o auxílio-acidente pode ser concedido:

• Ao empregado (urbano, rural e doméstico);
• Ao trabalhador avulso;
• Ao segurado especial.  

QUAIS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE?

São quatro os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente, a saber:

• qualidade de segurado;
• ter sofrido um acidente de qualquer natureza;
• redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual,
• o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.

O AUXÍLIO-ACIDENTE SÓ É DEVIDO EM CASO DE LESÃO GRAVE?

Não, a legislação vigente não estabelece grau, índice ou percentual mínimo da incapacidade para o auxílio-acidente.

Assim havendo limitação da capacidade laborativa, ainda em que em grau mínimo, é devida a concessão do benefício.

Vale lembrar que a concessão de auxílio-acidente independe de carência, conforme o artigo 26, inciso I da Lei 8.213/91.  

O AUXÍLIO-ACIDENTE SÓ É DEVIDO EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO?

Contudo, o que muita gente não sabe é que para concessão do auxílio-acidente o segurado deve ter sofrido um acidente de qualquer natureza.

Ao contrário do que muitos acreditam, o auxílio-acidente não é devido apenas em caso de acidente de trabalho.

Ou seja, o que deve ficar demonstrado é a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual e o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.

O AUXÍLIO-ACIDENTE É DEVIDO EM CASO DE DOENÇA OCUPACIONAL?

Sim, auxílio-acidente é devido em caso de doença ocupacional, pois as doenças ocupacionais são equiparadas a acidente de trabalho, ou seja, são aquelas doenças causadas ou agravadas pelo trabalho.

QUAIS SÃO AS DOENÇAS OCUPACIONAIS QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE?

Muitas são as doenças ocupacionais que dão direito ao auxílio-acidente, portanto.

As doenças ocupacionais mais comuns, contudo, são:

• Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
• Distúrbios Osteomusculares
• Relacionados ao Trabalho (DORTs)
• Doenças da visão.
• Surdez parcial definitiva.
• Asma ocupacional.

QUAL A DATA DE INÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE?

No entanto, o benefício de auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença ou na data de entrada do requerimento, quando não precedido de auxílio-doença.

QUANDO CESSA O AUXÍLIO-ACIDENTE?

São causas da cessação do auxílio-acidente, no entanto:

• o óbito do segurado,
• ou a concessão de qualquer aposentadoria.  

QUAL A RENDA MENSAL INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE?

A renda mensal inicial do auxílio-acidente a renda mensal inicial do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício, conforme artigo 86, § 1º da Lei 8.213/91.

Contudo, para o segurado especial, o auxílio-acidente será concedido no valor equivalente a 50% do salário mínimo.

Caso esteja contribuindo facultativamente para o regime previdenciário, terá o benefício concedido com base no salário de contribuição, portanto. 

É PODE HAVER CUMULAÇÃO ENTRE O AUXÍLIO-ACIDENTE E OUTRO BENEFÍCIO?

De fato, é proibida a cumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.

Note-se, no entanto, que não há restrições quanto ao recebimento do auxílio-acidente juntamente com outro benefício, que não aposentadoria.

Portanto, a título exemplificativo, no caso de o beneficiário de auxílio-acidente receber auxílio-doença, concedido em razão de outra patologia (que não a causadora da sequela que deu origem ao auxílio-acidente), o segurado receberá os dois benefícios cumulativamente.

PODE HAVER CUMULAÇÃO ENTRE DOIS AUXÍLIO-ACIDENTES?

Não é permitida a cumulação de mais de um auxílio-acidente, portanto. 

O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (AUTÔNOMO) PODE RECEBER O AUXÍLIO-ACIDENTE?

A concessão do auxílio-acidente, contudo, ao Contribuinte Individual (autônomo) não encontra amparo na Lei de Benefícios, tampouco no texto constitucional.

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