Auxílio-Acidente B-94
Você sabia que o auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago em decorrência de acidente que reduza permanentemente a capacidade para o trabalho posteriormente ao acidente?
Tribunal garante auxílio-acidente a mecânico com lesão no punho
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu decisão na qual manteve a concessão de auxílio-acidente a um mecânico morador de Charqueadas (RS), uma vez que que teve alguns movimentos limitados após lesão no punho direito.
Acidente de Trabalho e sua Indenização
O Trabalhador vítima de Acidente de Trabalho poderá ter direito à diferentes indenizações trabalhistas que deverão ser pagas pelo Empregador, entretanto, existem alguns requisitos.
Você sabe quais são os dez assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho?
O TST divulga o ranking dos temas mais discutidos na Justiça do Trabalho. Segundo dados fornecidos pelo TST, em primeiro lugar aparece o tema relativo ao aviso prévio,
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
Mercedes-Benz do Brasil terá de pagar o valor total do intervalo intrajornada a um montador de São Bernardo do Campo/SP que não usufruiu do período completo em razão de previsão em norma coletiva. Decisão é da 3ª turma do TST ao considerar jurisprudência da Corte, pela qual é inadmissível a redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva em contratos de trabalho anteriores à reforma trabalhista, como é o caso.
O QUE É AUXÍLIO- DOENÇA?
O auxílio-doença é o benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS ao segurado que, comprovadamente, estiver impedido de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente.
Mecânico que trabalha em área de risco deve receber adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás), por unanimidade, manteve condenação de empresa de logística a pagar adicional de periculosidade a um mecânico que trabalhava em posto de combustível, portanto.
Reforma trabalhista não afasta direito de trabalhador à Justiça gratuita.
Embora a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder assistência judiciária gratuita, a regra não pode ser aplicada isoladamente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o direito à Justiça gratuita, além da isenção das custas processuais na reclamação que ele move contra uma loja de laticínios.
A EFICÁCIA RELATIVA DO CONTRATO DE NAMORO: UM ENSAIO SOBRE OS SEUS DESAFIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Por: Dra. Nanci Gomes Valentim : Advogada em NGV ADVOCACIA Campinas e Região, Brasil
São profícuos os debates acerca dos desafios que se apresentam no contrato de namoro para sua questionável validade e aplicabilidade no ordenamento jurídico. Tais desafios são representados pela ausência de vedação legal, visto que não é instrumento para afastar aspecto de união estável, mas seria uma oportunidade de reenquadrar a união estável em negócio jurídico no intuito de proteger o patrimônio nas relações conjugais.