Como sacar o FGTS? Entenda como é feito o saque
E aí? Está com dúvidas sobre como realizar o saque do FGTS? Gostaria de saber mais detalhadamente como receber o benefício?
Considerado um dos direitos mais importantes para os trabalhadores, o FGTS foi criado como uma medida de proteção para o trabalhador que foi demitido sem justa causa.
Basicamente, todo trabalhador brasileiro que tem sua carteira assinada pelo regime CLT, contam com direitos e deveres garantidos.
No entanto, apesar do conceito ser de fácil entendimento, na prática é normal que surjam algumas dúvidas.
Pensando nisso, no artigo de hoje vamos explicar o que é o FGTS, quem tem direito e as hipóteses que geram o direito ao saque.
Vamos lá?
Para facilitar a sua leitura, o artigo foi dividido da seguinte forma:
- O que é o FGTS? Como funciona?
- Afinal, quando posso sacar o valor do FGTS?
- Como sacar o FGTS – Passo a Passo completo e detalhado
- Saque do Fundo de Garantia: Entenda como será o saque do FGTS por meio do Pix
- Conclusão
O que é o FGTS? Como funciona?
Como foi falado no início do artigo, o FGTS é considerado um dos direitos mais importantes para os trabalhadores e foi criado como uma medida de proteção para o trabalhador que foi demitido sem justa causa.
Todo trabalhador brasileiro que tem sua carteira assinada pelo regime CLT e que teve seu contrato firmado a partir de 05/10/1988, contam com direitos e deveres garantidos e têm direito ao FGTS.
A oferta antes era facultativa, portanto poderia ou não ser aceita pelo trabalhador.
Outras pessoas também podem ser contempladas como: trabalhadores rurais, temporários, avulsos, intermitentes, safreiros, atletas, profissionais e empregados domésticos.
O trabalhador tem um conta vinculada ao seu fundo para cada lugar trabalhado.
Neste caso, até o dia 7 de cada mês, o empregador faz o depósito nesta conta.
O valor equivale a 8% do salário bruto pago nos contratos da CLT. Já para os menores aprendizes, a taxa é de 2%, o valor é descontado automaticamente na folha salarial do trabalhador.
Entenda agora quando você poderá sacar o valor do FGTS:
Afinal, quando posso sacar o valor do FGTS?
O FGTS poderá ser sacado sempre que houver rescisão do contrato. Neste caso, o empregador é responsável por fazer a oficialização junto à Caixa.
Nos casos de demissões sem justa causa, o trabalhador poderá sacar o seu FGTS em até 5 dias úteis.
Já nos casos em que a rescisão é feita em acordo entre trabalhador e empregador, o mesmo deve comparecer a qualquer agência da Caixa a partir do 5° dia útil que é contado da data de quitação da multa rescisória.
Aprenda de uma forma mais detalhada como é feito o saque do FGTS:
Como sacar o FGTS – Passo a Passo completo e detalhado
Se este for o seu primeiro, muito provavelmente você terá recebido uma carta do INSS. Se isso tiver acontecido, basta levá-la até a agência responsável e apresentar o RG. Ao fazer isso, você terá que escolher a forma de recebimento do benefício e pode optar por crédito em conta corrente, o que pode facilitar muito a sua vida ou pela emissão do cartão INSS. Neste caso, se você tiver optado pelo cartão, após emitido, basta seguir o passo a passo para a realizar o saque: Primeiro, separe a documentação necessária (RG e número de inscrição no PIS/Pasep) Depois, vá até uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos e o cartão magnético da Previdência Social Casa não possa ir pessoalmente, basta nomear um procurador (autorizado pelo Posto do INSS) para efetuar o saque Para sacar, basta agora ir até um caixa eletrônico ou terminal de atendimento e realizar o saque utilizando seu cartão e senha pessoal. Aqui cabe frisarmos que você poderá optar por fazer o saque em qualquer Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal. Porém, recomendamos fique atento, pois você tem até 60 dias após a disponibilização dos recursos para sacar os benefícios com o seu cartão. Caso não seja realizado dentro do prazo, o valor será devolvido ao INSS. Aqui também cabe frisarmos que o governo tem implementado novas formas de realizar o saque. Uma delas, por exemplo, é por meio do Pix – novo sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, que promete transações online em até 10 segundos, sem restrição de dia e horário. Ou seja, transações com o Pix poderão ser realizadas aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial. Entenda agora como isso será possível: 2021 chegou com uma grande novidade, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) agora poderá ser recolhido por meio do Pix João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC) fez o anúncio no final do mês passado. O diretor da organização declarou, durante a abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo. A Receita Federal e o Banco do Brasil, ainda no início do ano passado fecharam um convênio que permite a algumas empresas pagarem tributos com um código QR (versão avançada do código de barras) para o sistema Pix. Tal novidade foi lançada para as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Agora com o código QR, basta que o contribuinte abra o aplicativo do banco, ative o Pix e aponte o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. A Receita Federal agora pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional. Ao longo deste ano, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de tributos por ano. E aí? O que achou do artigo? Gostou das dicas e informações? Como foi possível perceber durante a leitura do artigo, considerado um dos direitos mais importantes para os trabalhadores, o FGTS foi criado como uma medida de proteção para o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Basicamente, todo trabalhador brasileiro que tem sua carteira assinada pelo regime CLT, contam com direitos e deveres garantidos. No final, todo trabalhador acima de 16 anos, que tem carteira assinada e, consequentemente, contribui com o INSS, tem direito a aposentadoria (previdência pública). Ela pode ser por idade ou tempo de contribuição. O valor das parcelas do INSS acaba sendo descontado mensalmente na folha de pagamento para trabalhadores com carteira assinada. No entanto, se você é um contribuinte individual, será responsável pelos próprios recolhimentos e deve preencher a guia do INSS. Lembre-se que é muito importante entender quando e quem tem direito a este saque, principalmente pelas mudanças implementadas pelo governo federal. Esperamos que tenha ficado claro as principais questões e formas do saque do FGTS. Para facilitar ainda mais sua compreensão, sugiro que também leia os outros artigos que mencionei ao longo do texto, pois só assim você terá uma visão mais completa do tema! Este texto foi elaborado pela Equipe do nosso Escritório de Advocacia em Campinas, a fim de auxiliar nossos clientes sobre o Direito Previdenciário. Caso ainda tenha ficado alguma dúvida, entre em contato com a Equipe do nosso Escritório de Advocacia em Campinas para que nossa equipe solucione suas dúvidas. Nosso escritório conta com advogado trabalhista do trabalhador, especializado em prestar diversos tipos de assessoria. Portanto, prestamos consultoria ao trabalhador sobre o seu contrato de emprego e sua relação com o empregador. Saiba que isso é possível mesmo nos casos em que o empregado ainda está trabalhando na empresa. Lembre-se de sempre que sair de uma empresa, convém consultar um advogado trabalhista do trabalhador para verificar se todos os direitos foram pagos corretamente. Dessa forma, caso aconteça algo de errado, você saberá quais os riscos e vantagens de pedir seus direitos na Justiça. O reconhecimento dos seus direitos, você pode até mesmo melhorar o valor de sua futura aposentadoria, o que por si só já seria bastante importante. Aproveite, curta e compartilhe a sua opinião conosco! Dúvidas, críticas ou elogios deixe comentários. Até a próxima!Saque do Fundo de Garantia: Entenda como será o saque do FGTS por meio do Pix
Conclusão
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