Quando mover uma ação contra seguradora em caso de seguro de vida?

O que é seguro de vida?

A importância de contratar um seguro de vida

Por que contratar um seguro de vida?

Que tipos de seguro de vida existem?

Atuação do advogado especialista em caso de ação contra seguradora

Seguro de Vida negado por inadimplência

Seguro de Vida negado por doença preexistente

Seguro de vida negado por embriaguez

Seguro de vida negado por suicídio

É preciso contratar um advogado especialista para entrar com ação contra a seguradora?

Como funciona o trabalho do advogado especialista?

Cuidados no momento de contratar um seguro

Conclusão

Informações adicionais

Quando se fala em ação contra seguradora, uma das principais causas é o seguro de vida.

Isso acontece pelo fato de que, em diversos casos, a seguradora nega o pedido de indenização alegando vários motivos para essa negativa.

Assim, com tal situação que muitas vezes é injusta, o Poder Judiciário acaba sendo a única opção de o consumidor ter o seu direito a indenização garantido.

Desse modo, por meio de uma ação contra a seguradora deve ser feita por parte do indivíduo.

Por isso, separamos alguns pontos fundamentais sobre o tema, para você fica atento e saber se tem direito ou não ao seguro.

Boa leitura.

O que é seguro de vida?

Antes de qualquer coisa, temos que falar o que é seguro de vida, para que você possa saber se tem direito de mover uma ação contra a seguradora ou não.

Pois bem, o seguro de vida é um instrumento que tem por objetivo proteger econômica e financeiramente o segurado bem como a sua família.

Dessa forma, com ele você consegue continuar com o seu padrão de vida, nos momentos mais difíceis, pois ele disponibiliza uma  indenização para a pessoa que for beneficiária nos casos em que o segurado morre.

Tal cobertura visa proteger os dependentes da pessoa que veio a falecer.

Assim, quem recebe a indenização do seguro de vida é uma pessoa que o próprio segurado indicou no momento em que assinou o contrato de seguro de vida.

Além disso, até mesmo o segurado consegue uma indenização caso ele fique incapacitado de forma temporária por exemplo.

Por isso, é extremamente importante que você esclareça todas as suas dúvidas antes de contratar um seguro de vida, para poder escolher o que melhor se encaixa na sua situação.

A importância de contratar um seguro de vida

Como dito, o seguro de vida é o instrumento pelo qual a seguradora deverá pagar uma apólice/indenização para os beneficiários do segurado em caso de falecimento.

Assim, os beneficiários são escolhidos pelo próprio segurado no momento da contratação do seguro de vida.

Tais seguros tem outros benefícios, tais como em casos de:

• Morte natural;
• Morte acidental;
• Internação hospitalar;
• Assistência funeral;
• Doenças graves.

Porém, existem seguros de vida que cobrem, inclusive, as dívidas e despesas educacionais.

Dessa forma, o seguro de vida é uma forma de resguardar as pessoas que dependem de você em um momento tão difícil que é a sua morte.

Por que contratar um seguro de vida?

Existem diversos motivos para se contratar um seguro de vida, principalmente pelo fato de que não tem como prever o futuro, por esse motivo é tão importante se prevenir.

As principais vantagens de se contratar um seguro de vida são:

• Proteção financeira para os dependentes
• Proteção para o cônjuge
• Garantia de segurança financeira
• Cobertura de doenças graves
• Reembolso de despesas médicas

Essas são as principais vantagens de se contratar um seguro de vida, pois aqueles que você ama irão ficar resguardados financeiramente no caso de sua morte.

Que tipos de seguro de vida existem?

Basicamente, há três tipos de seguro de vida que são:

Seguro por tempo: Caso o beneficiário morra, com tal modalidade os beneficiários dele, por um período determinado no contrato, têm direito a receber uma indenização.

Seguro dotal: Nesta modalidade de seguro de vida, os beneficiários recebem um valor “em vida” , assim , para receber a indenização não é necessário que o segurado morra.

Seguro ordinário: Aqui o seguro é estendido por toda a vida do segurado, não havendo um prazo determinado, dessa forma, o plano de pagamento do seguro é calculado até o falecimento do mesmo, ou seja, é feito uma estimativa de vida dele.

Atuação do advogado especialista em caso de ação contra seguradora

Agora, houve a contratação do seguro de vida, e no momento em que os segurados mais precisaram a seguradora negou o direito de receber a indenização/apólice, é o momento de entrar com uma ação para ter seus direitos garantidos.

Assim, separamos os principais motivos de negativa do seguro por parte da seguradora que são:

• Seguro de vida negado por inadimplência;
• Seguro de vida negado por doença preexistente;
• Seguro de vida negado por embriaguez;;
• Seguro de vida negado por suicídio;
• Não cobertura do risco;
• Sinistro dentro do prazo de carência.

Geralmente, na maioria dessas negativas existe abusividade por parte da seguradora.

Por isso, vamos te informar alguns dos principais motivos dessa negativa para você saber o momento de contratar um advogado especialista para fazer valer os seus direitos.

Seguro de Vida negado por inadimplência

A contraprestação que o segurado paga para a seguradora é o que garante o recebimento da indenização caso ocorra algum sinistro.

Dessa forma, esse valor recebido é chamado de prêmio, que é pago pelo segurado.

Assim, o não pagamento da contraprestação pode causar a negativa da seguradora  quanto ao pagamento do seguro.

O pagamento desse prêmio é feito por meio de débito em conta corrente informada no ato da contratação do seguro.

Porém, algumas vezes surgem questões técnicas ou administrativas da própria instituição financeira  o valor do pagamento do prêmio não é descontado da conta do segurado, e, muitas vezes, ele não fica sabendo.

Entretanto, mesmo que o segurado receba em boleto ou carnê para o pagamento, pode acontecer dele perder os mesmos ou então esquecer de efetuar o pagamento devido a correria do dia a dia.

Assim, o segurado não fica sabendo que está com pendência de pagamento do seu seguro de vida, pois, muitas vezes, a segurada não informa.

E, como resultado, quando é necessário acionar o seguro para o recebimento da indenização, a seguradora nega dizendo que o segurado estava com pendência financeira.

Entretanto, mesmo que seja um direito da seguradora receber a contraprestação do segurado pelo seguro contratado, é sua obrigação informá-lo caso ocorra qualquer tipo de pendência, para que ele se regularize.

Mas, em diversos casos, o seguro de vida é cancelado pela seguradora por inadimplência.

Entretanto, em diversos casos, tal conduta da seguradora  é considerada ilegal.

Dessa forma, caso ocorra a negativa de pagamento da indenização do seguro de vida por suposta inadimplência, o segurado bem como os seus beneficiários devem procurar um advogado especializado para poder entrar com uma ação na justiça.

E o prazo para contestar a negativa e recorrer na justiça é de 1 ano.

Seguro de Vida negado por doença preexistente

Uma doença preexistente é aquela que o segurado tinha no momento que contratou o seguro de vida.

Porém, se ele não informar a seguradora sobre tal doença, ela poderá negar o pagamento da indenização do seguro de vida.

Entretanto, se no ato de contratação o segurado não sabia da existência de tal doença, portanto, ele não omitiu tal informação de forma consciente, a indenização não poderá ser negada pela seguradora sob a alegação de doença preexistente.

Assim, a justiça entende que, antes da contratação, a seguradora deve exigir exames prévios do segurado, e, se não o fizer, estará assumindo o risco pelo pagamento da indenização.

Portanto, se a seguradora negar o pagamento da indenização por doença preexistente,  o recomendado é que o segurado ou seus dependentes procurem um advogado para ir atrás dos seus direitos.

Seguro de vida negado por embriaguez

Outro motivo que faz muitas seguradoras negarem o pagamento da indenização do seguro de vida é em caso de embriaguez do segurado.

Nesse sentido, a justiça entende que em contratos de seguro de automóvel é lícita a existência de cláusula que exclui a cobertura devido a acidente causado por embriaguez do segurado, pelo fato de que ele sabia os riscos e mesmo assim assumiu a direção do veículo estando embriagado.

Entretanto, se o segurado tiver contratado um seguro de vida, que a cobertura é bem ampla, essa exclusão da cobertura de acidentes devido a embriaguez do segurado é proibida.

Ou seja, se o segurado estiver embriagado e sofrer um acidente vindo a óbito ou a incapacidade temporária, a seguradora não pode negar o pagamento da indenização.

Dessa forma, caso ocorra essa negativa, é importante que você, segurado ou dependente vá atrás dos seus direitos entrando com uma ação contra a seguradora exigindo o pagamento do seguro.

Seguro de vida negado por suicídio

A justiça, durante muitos anos, entendeu que a seguradora não era obrigada a pagar indenização do seguro de vida nos casos que o segurado cometeu suicídio.

Entretanto, tal entendimento foi mudado recentemente, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispôs que, caso o suicídio aconteça depois de dois anos que o segurado contratou o seguro de vida, a indenização é devida.

Dessa forma, se a seguradora negar o pagamento da indenização devido ao suicido do segurado, o recomendado é que você procure um advogado para saber se no seu caso teria ou não direitos a esse pagamento.

E, caso tenha direito, entrar com uma ação contra a seguradora para receber a indenização.

É preciso contratar um advogado especialista para entrar com ação contra a seguradora?

É normal que muitas pessoas tenham dúvidas quanto a necessidade de contratar um advogado especialista para entrar com uma ação contra a seguradora.

A resposta é: qualquer advogado consegue resolver problemas decorrentes de um seguro de vida, entretanto, procurar um especialista no assunto é o mais recomendado.

Pois, da mesma forma que acontece com a medicina onde há especialistas para cada ramo dela, no direito também existem vários ramos que o advogado pode se especializar.

Assim, para questões relacionadas a problemas com seguro de vida, o melhor é procurar um advogado dessa área específica.

Dessa forma, ele vai saber resolver problemas específicos que envolvem seguro de vida e seguradora, pois conhece da área e sabe técnicas específicas para fazer o melhor por você.

Isso porque, se você acha que entrar com uma ação contra a seguradora já é uma causa ganha pois é muito fácil está enganado.

Esse tipo de ação é muito difícil, pois envolve discussões específicas, e, em diversos casos, o processo pode chegar até mesmo nos Tribunais Superiores.

Dessa forma, um advogado especialista na área vai saber a melhor forma de conduzir o seu processo contra a seguradora, e, dessa forma, terá um resultado melhor no final da ação.

Como funciona o trabalho do advogado especialista?

Primeiramente, para você entrar com uma ação contra a seguradora, é necessário que você tenha todos os documentos necessários para embasar o seu questionamento feito à Justiça.

Por isso, é extremamente importante que você tenha todos os documentos básicos para isso, que são:

• A apólice;
• Os comprovantes de pagamento dos prêmios;
• Os documentos que acompanharam o aviso de sinistro; e
• A negativa de pagamento emitida pela seguradora.

Com todos esses documentos, o advogado contratado entrará com a ação contra a seguradora, para que ela seja citada e apresente sua defesa.

Dessa forma, o processo irá tramitar normalmente até que o juiz profira a sentença, onde ele irá julgar se os beneficiários ou o segurado tem ou não direito de receber a indenização do seguro de vida.

Cuidados no momento de contratar um seguro

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados, antes de você escolher um seguro para contratar, é necessário que se tome diversos cuidados.

Primeiramente, é necessário saber quais são as características do seguro de vida, a sua cobertura, e se ele atende às suas necessidades e intenções.

Por isso, é importante que você faça a leitura da proposta de forma atenta, para saber exatamente quais são as principais condições do seguro, especialmente suas cláusulas sobre as garantias do seguro, bem como os riscos excluídos.

Isso porque, dependendo das condições dispostas no contrato, elas podem restringir muito os direitos do segurado.

Por isso, preenche a proposta e a assine, respondendo todas as questões de forma correta e completa, pelo fato de que declarações incorretas podem acabar gerando a negativa de pagamento de indenização

Outro ponto importante para você prestar atenção é em relação à renovação do seguro.

Isso é importante pelo fato de que a seguradora não tem a obrigação de renovar as apólices do seguro de vida.

Entretanto, caso ela não queira renovar, é obrigação da seguradora comunicar de forma prévia o segurado.

Essa comunicação deve ser feita pelo menos 60 dias antes do final de vigência da apólice.

Conclusão

Como visto, o momento de contratar um seguro de vida é muito importante e você deve prestar bastante atenção a todos os termos e condições.

Isso porque, muitas seguradoras acabam agindo de má-fé no momento em que o segurado ou seus dependentes mais precisam e negam a indenização do seguro de vida por vários motivos.

Os principais motivos para as negativas foram citados neste artigo, que é pela inadimplência do seguro, que como visto a seguradora tem a obrigação de notificar o segurado quanto ao cancelamento do seguro pelo não pagamento.

E, caso isso não ocorra, a justiça pode entender que é direito do segurado ou dependente receber a indenização.

Por doença preexistente, onde o segurado deve pedir exames para o segurado antes da assinatura do contrato de seguro, e, se isso não acontecer, e caso o segurado não saiba que tem tal doença, a seguradora não pode negar a indenização.

Nos casos de suicídio do segurado, se este acontecer depois de dois anos de contratação do seguro, a justiça vem entendendo que os dependentes tem o direito de receber a indenização.

E, por último, nos casos de embriaguez a justiça também vem entendendo que o segurado ou seus dependentes têm o direito de receber a indenização do seguro de vida.

Por isso, é muito importante que você fique sempre atento a todas essas questões, para não ter os seus direitos lesados.

Dessa forma, é importante contratar um advogado especializado em seguros para entrar com a ação e garantir os seus direitos.

Informações adicionais

Caso tenha ficado alguma dúvida sobre os termos usados neste artigo, separamos essas explicações sobre eles.

• Apólice: é o documento emitido pela seguradora para comprovar a contratação do seguro de vida, com todas as informações sobre o seguro;
• Aviso de sinistro: é a comunicação de algum acidente que o segurado veio a sofrer e que a seguradora precisa ser informada;
• Beneficiário: é a pessoa física ou jurídica que os segurado informou previamente e livremente, que irá receber a indenização caso ele venha a falecer;
• Indenização: é o valor paga ao segurado ou beneficiário nos casos em que o primeiro veio a falecer, por algum sinistro coberto pelo seguro;
• Segurado: é a pessoa física que contratou o seguro;
• Seguro: contrato onde o segurado e a seguradora firmaram o compromisso, onde o segurado se obriga a pagar a contraprestação e a seguradora a pagar a indenização;
• Sinistro: é a ocorrência do risco que a seguradora se compromete a cobrir durante a vigência do plano.