O auxílio-doença é o benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS ao segurado que, comprovadamente, estiver impedido de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente.
O benefício securitário encontra previsão legal nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91 e nos artigos 71 e seguintes do Decreto nº 3048/99. Sendo que, será devido desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Entretanto, sua concessão depende de requerimento administrativo perante a autarquia previdenciária.
Ocorre que, com o passar dos anos se torna cada vez mais dificultoso e improvável obter sucesso no pedido administrativo do auxílio-doença. Isso porque, recentemente, através de dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, um noticiário local divulgou que o INSS de Campinas/SP, até abril de 2019, recebeu cerca de 20 mil requerimentos de auxílio-doença, dentre os quais 8.239 foram indeferimentos (proporção pedidos/indeferidos: 41,1%).
Nos anos antecedentes o cenário não foi diferente, pois, em 2017, dos 49.389 requerimentos, 23.654 foram indeferidos (proporção pedidos/indeferidos: 47,8%). Já, em 2018, dos 52.233 requerimentos, 23.766 foram indeferidos (proporção pedidos/indeferidos: 45,4%).
Portanto, o auxílio de um(a) advogado(a) é essencial, senão indispensável para obter êxito na concessão do referido benefício, seja por via administrativa, seja por via judicial.
Referências:
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em: 05.jun.2019.
BRASIL. Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999. Brasília. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm>. Acesso em: 05.jun.2019.
G1. INSS de Campinas registra 20 mil novos pedidos de auxílio-doença e 8,2 mil indeferimentos em 2019. EPTV 2, 31/05/2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2019/05/31/inss-de-campinas-registra-20-mil-novos-pedidos-de-auxilio-doenca-e-82-mil-indeferimentos-em-2019.ghtml>. Acesso em: 05.jun.2019.
NAGY, Naira Regina. Auxílio Doença. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13899>. Acesso em: 05.jun.2019.
