
O Brasil nem sabe quando vai ter vacina contra o coronavírus para a maioria da população. Isso não parou o debate sobre a assunção de obrigações. Até o momento, até o Supremo Tribunal Federal se pronunciou sobre o assunto. É importante entender como a vacinação funcionará na empresa.
O governo não pode tomar medidas “agressivas e coercitivas” para dar imunidade à população, como o uso da força com a ajuda da polícia.
Resumindo: o que cada governo estadual e municipal pode fazer é proibir a entrada de pessoas não vacinadas em qualquer lugar público. Mais ou menos. Hoje as crianças precisam ter o cartão de vacinação mais recente para se inscrever.
Adivinhe: a empresa é a mesma.
A campanha de vacinação é um problema de saúde pública e só o governo pode decidir. Nenhuma empresa pode obrigar os funcionários a se vacinarem.
Mas é claro que existe uma maneira de persuadir os funcionários.
Suponha que a vacinação obrigatória seja definida em São Paulo. Nesse caso, a empresa estatal pode impedir que funcionários não vacinados retornem ao trabalho, o que é uma restrição indireta.
A empresa não pode obrigar os funcionários (a receberem as vacinas), mas é responsável por proporcionar um ambiente seguro a todos os profissionais e restringir quem possa colocar outros em risco de regressar.
Isso significa que, para voltar ao consultório, você precisa ser vacinado ou apresentar um atestado médico de que não está morto. Caso contrário, os profissionais estarão sujeitos a penalidades trabalhistas, como advertência e demissão por colocar terceiros em perigo por motivos justificáveis.
É o caso em que o estado ou cidade determina a obrigação. Onde não é obrigatório, a empresa não pode fazer nada, mesmo sem restrições.
Aqueles que abusam de seu poder podem processar individualmente ou coletivamente. José Carlos explicou: “É como o motivo inverso, em que o funcionário demitiu a empresa por problemas de gestão.” Para quem não deseja entrar com ação direta contra o empregador, é possível denunciar anonimamente ao Ministério do Trabalho Público.
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Nos Estados Unidos, a vacinação começou em 14 de dezembro. Dois dias depois, o governo federal autorizou os empregadores a exigir que os funcionários recebessem vacinas.
Fatos provaram que a Lei dos Americanos existe desde 1990, que restringe as empresas a exigirem exames físicos e análises clínicas para encontrar informações sobre as condições físicas ou mentais dos funcionários. Portanto, é necessário esclarecer à Comissão de Oportunidades Iguais de Trabalho dos Estados Unidos, que aplica as leis de discriminação no local de trabalho, que não é ilegal exigir prova de vacinação porque não se trata de um exame médico.
De acordo com uma pesquisa da equipe Gallup de novembro, apenas 58% dos americanos pretendem receber a vacina Covid-19. Há 3.000 mortes no país diariamente, que é a maior taxa de mortalidade desde o início da pandemia.
Especialistas em saúde pública relatados pelo The New York Times acreditam que o papel da empresa é importante para que mais americanos vacinem ou vacinem porque seu trabalho depende da vacinação, caso contrário, eles não o fariam.
Confira alguns esclarecimentos sobre a vacinação
A empresa pode forçar os funcionários a vacinar?
Não existe uma resposta uniforme e a resposta depende de eventos futuros. Ou seja, depende da existência de normas emanadas do governo.
Há um conflito entre o interesse público e os direitos individuais, como a inviolabilidade do corpo. Vacinação compulsória. O governo federal não parece ser favorável à vacinação compulsória, mas se os estados optarem por essa abordagem, a decisão deve ser feito.
Os empregadores do setor de saúde terão maior poder de debate e podem exigir que os empregados cumpram os requisitos obrigatórios determinados pelo governo porque a natureza dessa atividade aumenta sua responsabilidade pela proteção da saúde dos empregados.
Neste caso, desde que não haja ordem governamental e a vacinação apenas seja realizada no âmbito da política do empregador, existem duas formas possíveis: despedimento ou despedimento sem justa causa, ou se houver isolamento razoável ou possibilidade de separação é pelo menos responsável pela sua decisão de não vacinar.
Após vacinar os funcionários, a empresa pode solicitar o retorno imediato? É seguro?
A vacinação não isenta as pessoas de cumprir outros procedimentos de segurança, como continuar usando máscaras, seguir rotinas de saneamento, evitar aglomerações e manter um ambiente ventilado.
As vacinas devem reter todos os programas que a empresa deve seguir para garantir uma operação segura. Essa é apenas uma camada extra de proteção e não exclui outras camadas. Devemos lembrar que tudo é feito de forma urgente. Vale a pena recomendar as empresas que podem manter trabalhos remotos ou mistos.
A retomada das atividades não tem a ver com a ampliação da população vacinada, mas com o controle dos casos na área, a preservação dos serviços médicos e as normas relacionadas às comorbidades.
Os infectologistas enfatizaram que independentemente do estado de vacinação, as orientações de manutenção de distância e medidas de proteção devem ser mantidas. Os agentes imunológicos tendem a reduzir as complicações, mas no final podem não ser capazes de prevenir a infecção em si. Portanto, o vírus ainda pode ser transmitido.