Você sabe o que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Em primeiro lugar, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também é conhecido como LOAS.

É importante saber, contudo, que o BPC pode ser concedido:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade;
• Idosos com idade de 65 anos ou mais, que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. 

No entanto, para a concessão deste benefício (BPC), é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa.

Onde deve ser solicitado o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Contudo, para solicitar o BPC, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único.

Portanto, se você já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS.

Assim, o agendamento poderá ser feito através do telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.

Quem tem direito ao BPC?

Porém, só têm direito ao BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo.

Mas os requerentes devem estar inscritos no Cadastro Único e ter renda familiar mensal inferior a ¼ de salário mínimo vigente. 

Atenção aos detalhes para conseguir o Benefício de Prestação Continuada!

Além disso, que para ter acesso ao BPC não é preciso ter intermediários ou atravessadores, nem autorização de ente político, nem pagar qualquer taxa.

No ato de solicitação do BPC, você pode não apresentar seu CPF, mas vai precisar dele depois para que o pagamento seja autorizado.

Importante saber com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC, no entanto, não é aposentadoria nem pensão e não dá direito ao 13º pagamento.

Além disso, o BPC não pode ser cumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime como:

• O seguro desemprego;
• A aposentadoria;
• Pensão por morte.

Mas é possível cumular o BPC com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Ficou alguma dúvida sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Caso ainda tenha ficado alguma dúvida, entre em contato com a Equipe do nosso Escritório de Advocacia em Campinas e lhe responderemos o mais breve possível.

Nosso Advogado Previdenciário é referência nesta área.